O Projeto de Lei 3376/26 obriga prédios da administração pública de todo o país a criarem espaços específicos para o atendimento especializado de pessoas com 60 anos ou mais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Pelo texto, esses espaços devem oferecer, no mínimo, recepção e atendimento preferencial exclusivos, assentos adequados, ambiente climatizado e sinalizado, além de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida
Os locais também terão servidores treinados para atender e oferecer orientação jurídica básica, apoio psicológico e social, e encaminhar as pessoas para a rede de saúde e assistência social.
O projeto abrange a administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e de municípios com mais de 50 mil habitantes.
Inclusão O autor, deputado Max Lemos (União-RJ), destaca que o envelhecimento da população exige políticas públicas que assegurem dignidade, autonomia e inclusão social.
“O que vemos hoje são idosos pedindo 'socorro' a estranhos, familiares e amigos para navegarem nos inúmeros aplicativos e sites oficiais para resolverem suas pendências", justificou Lemos.
Órgãos públicos que já possuem estruturas semelhantes deverão readequá-las ou adaptá-las conforme as novas exigências. O prazo para adequação é de dois anos.
Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Comentários: